Farmacêutico

Juliana Souza

Paracambi (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Direito do Trabalho: 5 dicas para os empregados

Bianca Wroblevski da Rocha · há 9 anos

A 1 hora de descanso não é computada como parte da jornada de trabalho.

Se sua jornada de trabalho é de 8 horas, você fica 9 horas na empresa (exemplo é a famosa "semana inglesa": entra às 8 e sai às 17 com 1 hora de almoço de segunda a sexta e trabalha sábado de 8 às 12).

Se você fica 8 horas na empresa com 1 hora de descanso, sua jornada de trabalho é de 7 horas (exemplo aqui são os turnos de operação de uma fábrica: 6 às 14, 14 às 22 e 22 às 6, de segunda a sábado)

Caso você não usufrua o intervalo de descanso, este deve ser pago como hora extra intrajornada

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Comentário · há 8 anos

Delivery - Restaurante em casa: Quais são os seus direitos?

Ribeiro Mendonça · há 10 anos

Eu discordo.

Se o restaurante oferece a opção de retirar no balcão, ele não está praticando venda casada, uma vez que ele não está condicionando a venda do produto à venda do serviço de entrega.

(O cliente tem o direito de buscar outro serviço de entrega que prefira ou retirar ele mesmo)

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Comentário · há 8 anos

É lícita a cobrança de valores mínimos para compra no cartão de Débito/Crédito?

Raphael Cardoso · há 8 anos

Pode sim. De acordo com a Lei 13455 de 2017 essa diferenciação é autorizada.

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Recomendações

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Leonardo Marques de Souza

Comentário · há 8 anos

É lícita a cobrança de valores mínimos para compra no cartão de Débito/Crédito?

Raphael Cardoso · há 8 anos

Não entendi bem a citação do artigo 315 do Código Civil, pois o cartão de crédito e débito podem ser considerados meios legalmente reconhecidos de recebimento dos valores do produto/serviço, nesse caso o valor nominal é representado pelos cartões. Assim, pelo exemplo fictício do artigo, que representa bem a ralidade, não estaria dizendo que só aceita dinheiro em espécie, mas sim que aceita outras formas, porém criou uma condição inexistente na legislação que é criar uma nova taxa/imposto/cobrança extra, que seria o valor mínimo para poder realizar alguma compra.

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Fernando Nonnenmacher

Comentário · há 9 anos

Kelem se separou, ficou morando sozinha no imóvel e o ex quer cobrar aluguel: pode isso?

Fernando Nonnenmacher · há 9 anos

Obrigado, Juliana! Fico feliz por você ter gostado!

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Jose da Silva Silva

Comentário · há 9 anos

STJ - Oficina mecânica pode reter veículo até que haja o pagamento do serviço contratado?

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Está dentro da lei. É vedado efetuar justiça com as próprias mãos. A oficina mecânica consertou o carro teve gastos com peças e agora corre um grande risco de nada receber. Se ajuizar, se andar rápido, se tiver muita sorte, demorará anos e anos para receber. Se o proprietário não tinha dinheiro, não deveria ter levado o carro para efetuar reparos. Pela decisão judicial, o proprietário do carro foi beneficiado por agir com má-fé, transferindo para a oficia os ônus dele não ter dinheiro. Fica a dica: ou recebe adiantado ou não efetuada o reparo. O judiciário está cheio de gente safada que ganha vantagens e se posa se vítima da oficina.

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